Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Uma das atividades desenvolvidas durante a campanha Recicla Caçador é a visita de membros da Fundema nos estabelecimentos comerciais informando sobre a Lei Nacional N. 12.305 que dispões sobre a política nacional dos resíduos sólidos.

No Art. 33 a lei trata que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a implementar um sistema de logística reversa, ou seja, estes estabelecimentos são obrigados a aceitar o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.

 
Os produtos que estão nessa lista são os seguintes:

I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;

II - pilhas e baterias;

III - pneus;

IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Até o momento já foram visitados 272 estabelecimentos comerciais, e as visitas continuarão durante o mês de agosto.